Projeto de Lei quer proibir sites pornográficos no Brasil

Bem pessoal O deputado federal Marcelo Aguiar (DEM/SP) apresentou no final 2016 à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que proibiria o acesso a sites pornográficos em todo o território brasileiro. O projeto "obriga as operadoras que disponibilizam acesso à rede mundial de computadores" a criar um "sistema que filtra e interrompe automaticamente na internet todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição, sites pornográficos". o deputado, que votou favoravelmente ao pacote que limita por 20 anos os gastos públicos em educação, afirma que "estudos atualizados informam um aumento no número de viciados em conteúdo pornô e na masturbação devido ao fácil acesso pela internet". Segundo ele, o acesso a pornografia pela internet criou uma categoria de pessoas "autossexuais - pessoas para quem o prazer com sexo solitário é maior do que o proporcionado pelo método, digamos, tradicional". No dia 16 de novembro, o projeto foi apensado a outro de teor parecido, o PL 5016/2016 - que, por sua vez, foi apensado a outro, o PL 2390/2015. De autoria do Pastor Franklin (PTdoB/MG), o texto deste último propõe a alteração da Lei 8.069/1990 para criar o “Cadastro Nacional de Acesso à Internet”, segundo explica, “com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado”.

O projeto que engloba tudo isso está nas mãos de várias comissões desde julho de 2015, incluindo as de Ciência e Tecnologia; Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça; e de Cidadania.

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