A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, um projeto que cria diversas regras para o oferecimento de serviços por aplicativos de telefone celular como o Uber. A proposta terá que ser analisada agora pelo Senado.
Após aprovarem o texto-base do projeto, que transferia para os municípios a responsabilidade de fazer essa regulamentação, os deputados conseguiram aprovar emendas de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), com uma série de mudanças no texto. Uma das emendas retirou do projeto a descrição de que o serviço é uma “atividade de natureza privada” e diz que as corridas terão que ser realizadas por “veículos de aluguel”, o que, para alguns deputados, significa que o carro terá que ter placas vermelhas, como os táxis. Essa emenda recebeu 226 votos a favor e 182 contra.
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